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Marcia Mendonca
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença
Se a empregadora, através de médico próprio ou conveniado, considera que persiste a incapacidade do empregado para o trabalho, mesmo diante do laudo do INSS que o declara apto para retornar a suas...
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Marcos Ferian
Artigo ·
há 13 anos
Jurisprudencia Tributaria a Respeito da Interpoisção de Ação Anulatória dentro da Execução Fiscal
“EXECUÇÃO FISCAL. ANULATÓRIA. PRAZO. EMBARGOS. Cuida-se de recurso especial em que o município recorrente aponta ser inadmissível o executado ajuizar ação anulatória após o transcurso do prazo para...
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Várzea Grande Notícias
Política ·
há 13 anos
Erro crasso motivou acesso de fúria de Joaquim Barbosa
No julgamento da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal cometeu um erro importante. Por omissão aparentemente consciente do ministro Joaquim Barbosa, a data da morte do político José Carlos...
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